Lei Ordinária nº 357, de 19 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
357
Ano
2010
Data
19/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DO SERVIÇO, EM CASOS DE EXPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 01 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica