Lei Ordinária nº 487, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
487
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EFETUAR A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL ESPECIFICADO NATALINO, REFERENTE AO ANO DE 2013, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica