Lei Ordinária nº 488, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
488
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica