Lei Ordinária nº 489, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
489
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 809, de 28 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 03 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica