Lei Ordinária nº 368, de 14 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
2010
Data
14/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART.47 DA LEI Nº201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CODIGO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 201, de 14 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica