Lei Ordinária nº 517, de 06 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
517
Ano
2013
Data
06/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FOLGA DE ANIVERSÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica