Lei Complementar nº 38, de 25 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2011
Data
25/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CARGA-HORÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica