Lei Ordinária nº 380, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVALIDA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FIRMADA ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, E O MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica