Lei Ordinária nº 7, de 10 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1951
Data
10/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). PARA LIQUIDAR UM DÉBITO PARA COM A FAZENDA FEDERAL, CONSTANTE DA TAXA DE TERMO ELÉTRICA A QUE ESTÁ SUJEITO A USINA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1940 A 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica