Lei Ordinária nº 16, de 11 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1951
Data
11/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: A) CR$ 1.000,00 A JOÃO CORREIA DE SOUZA E SUA MULHER, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, ONDE ESTÁ EDIFICADO O BARRACÃO DA FEIRA DO MESMO POVOADO; B) PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 A ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA, TAMBÉM NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CURRAL DO MATADOURO DO REFERIDO POVOADO.
Indexação
Observação
Assuntos
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