Lei Ordinária nº 16, de 11 de dezembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

16

Ano

1951

Data

11/12/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: A) CR$ 1.000,00 A JOÃO CORREIA DE SOUZA E SUA MULHER, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, ONDE ESTÁ EDIFICADO O BARRACÃO DA FEIRA DO MESMO POVOADO; B) PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 A ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA, TAMBÉM NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CURRAL DO MATADOURO DO REFERIDO POVOADO.

Indexação

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