Lei Ordinária nº 37, de 11 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
37
Ano
1953
Data
11/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 450.000,00. PARA ARCAR COM AS DESPEZAS RESULTANTES DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1951, DE CONFORMIDADE COM A SENTENÇA JUDICIAL QUE HOMOLOGOU A CAUSA, DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS DA REFERIDA DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica