Lei Ordinária nº 375, de 22 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
2010
Data
22/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE FISCAL-SISPROF, E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica