Lei Ordinária nº 46, de 15 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1953
Data
15/10/1953
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO À MATERNIDADE MONSENHOR DALTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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