Lei Ordinária nº 5, de 05 de abril de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1955
Data
05/04/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 24 DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO LEI Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 1939, QUE TRATA SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica