Lei Ordinária nº 379, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
379
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVALIDA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FIRMADA ENTRE A ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A-BANESE, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica