Lei Ordinária nº 384, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
384
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº201/2006 ( CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE URBANISMO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 201, de 14 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica