Lei Ordinária nº 411, de 11 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
411
Ano
2011
Data
11/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica