Lei Ordinária nº 52, de 19 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
1963
Data
19/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica