Relatorias (Eduardo de João Maratá)
Total de Relatorias: 11
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | 20/03/2025 | Eduardo de João Maratá |