Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB; altera sua nomenclatura para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEDURB e dá providências correlatas.

PLC nº 02/2023, de 15-12-2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Est. Org. da Adm. Pública Municipal, criando a Sec. Mun. da Cultura e a Sec. Mun. de Turismo, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA, revoga a Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009; a Lei complementar nº 72, de 20 de março de 2017 e a Lei Complementar nº 98, de 1º de junho de 2022 e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB; altera sua nomenclatura para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEDURB e dá providências correlatas.

PLC nº 02/2023, de 15-12-2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Est. Org. da Adm. Pública Municipal, criando a Sec. Mun. da Cultura e a Sec. Mun. de Turismo, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA, revoga a Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009; a Lei complementar nº 72, de 20 de março de 2017 e a Lei Complementar nº 98, de 1º de junho de 2022 e dá providências correlatas.