Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 26/2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/09/2023 - |
Reprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a rejeição do VETO TOTAL aposto Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 40/2023, que institui o Programa “AGENTE DE TRÂNSITO AMIGO DA GENTE”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/09/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a manutenção do VETO TOTAL aposto Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 42/2023, que delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Veto incluso na ordem do dia | 06/09/2023 - |
Aprovado |