Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 93
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe normas para fins de observância do Piso Salarial Profissional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no ano de 2023, e dá providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 21/09/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 92
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Lagarto". - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/09/2023 - |
Aprovado |