Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Matheus Correa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança de multas de trânsito e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/08/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Gilberto da Farinha
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina de rua PADRE JOÃO EUDSON DA SILVA, a atual via conhecida como Estrada de João Martins, localizada no Povoado Jenipapo, neste município; com geolocalização aproximadamente a 10°53'10.1"S e 37°30'45.3"W. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Gordinho de Jorge da Laranja
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Denomina Rua ANTÔNIO FONTES, atual Rua Filipinas e Rua VALDETINA DOS REIS FONTES, a atual Rua Grécia, localizadas no Bairro Novo Horizonte. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Marta da Dengue
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui, no Calendário de Eventos do Município de Lagarto, o Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de maio e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2024 - |
Aprovado |