1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Final
Autor: Marta da Dengue
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Institui, no Calendário de Eventos do Município de Lagarto, o Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de maio e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Final
Autor: Gordinho de Jorge da Laranja
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Denomina Rua ANTÔNIO FONTES, atual Rua Filipinas e Rua VALDETINA DOS REIS FONTES, a atual Rua Grécia, localizadas no Bairro Novo Horizonte.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Gilberto da Farinha
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Denomina de rua PADRE JOÃO EUDSON DA SILVA, a atual via conhecida como Estrada de João Martins, localizada no Povoado Jenipapo, neste município; com geolocalização aproximadamente a 10°53'10.1"S e 37°30'45.3"W.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Matheus Correa
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança de multas de trânsito e dá outras providências.
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Aprovado
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