Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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"Altera a denominação do Programa Habitacional " Minha Casa Lagarto" criado pela Lei Municipal nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei que, Revoga a Lei nº 630, de 10 de abril de 2015, que autorizou o Poder Executivo a doar, à Companhia de Teatro Cobras e Lagarto, o imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro Pratas, Município de Lagarto, Estado de Sergipe. - |
Matéria lida |