Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Altera a denominação do Programa Habitacional " Minha Casa Lagarto" criado pela Lei Municipal nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências."

Projeto de Lei que, Revoga a Lei nº 630, de 10 de abril de 2015, que autorizou o Poder Executivo a doar, à Companhia de Teatro Cobras e Lagarto, o imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro Pratas, Município de Lagarto, Estado de Sergipe.

"Altera a denominação do Programa Habitacional " Minha Casa Lagarto" criado pela Lei Municipal nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências."

Projeto de Lei que, Revoga a Lei nº 630, de 10 de abril de 2015, que autorizou o Poder Executivo a doar, à Companhia de Teatro Cobras e Lagarto, o imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro Pratas, Município de Lagarto, Estado de Sergipe.