Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 267
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Lagarto; cria o Programa Municipal de desenvolvimento Econômico e Social de Lagarto - PROLAGARTO; e dá providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/08/2025 - |
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