Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Modifica dispositivos das tabelas constantes dos Anexos I, II e X e da descrição das atividades do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito constante do Anexo IX, da Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.

Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes com Doenças Crônicas no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.

Atualiza dispositivos da Lei nº 410, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.