Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, com as alterações aprovadas pela Lei nº 1.200, de 12 de fevereiro de 2025, mudando a denominação do Programa Habitacional Morar Bem para PROGRAMA MUNICIPAL MORANDO BEM, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 29/01/2026
Observação