Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Institui o Programa de Suporte ao Empreendedorismo e Modernização da Economia Agrícola Rural (PRO-SEMEAR); revoga a Lei nº 290, de 07 de outubro de 2009, e dá providências correlatas.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/01/2026
Observação