Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério Público do Município de Lagarto.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 118/2013 para inserir no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lagarto a Procuradoria Legislativa, designar sua competência, criar o cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, suas atribuições e dá outras providências.

Denomina de Largo LUZIA MARIA FONTES, o largo localizado na quadra 45, bairro Horta, neste município.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DO CADASTRO DE MUNÍCIPES INSCRITOS OU BENEFICIADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGARTO.

Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lagarto-SE, e dá providências correlatas."

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagarto-SE a instituir o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Habitação no Município de Lagarto (Programa Minha Casa Lagarto), no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social contemplados por Programas Federais e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Vítima de Violência - CRAM e da outras providências.

Garante espaço reservado as pessoas com deficiência ou necessidades especiais nos eventos públicos e particulares coletivos, do município de Lagarto e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a “Encenação Artística da Paixão de Cristo do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Denominada Sala do Empreendedor LUZIA DÓRIA DE CARVALHO (Dona Sinhazinha).