Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

VETO PARCIAL ao PL 56/2025, que institui medidas de conscientização, prevenção e combate à GORDOFOBIA no âmbito do Município de Lagarto.

Veto Total ao Projeto nº 39/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança de multas de trânsito.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 19/2022, que "Institui o Programa Escola Melhor", no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2022, que dispõe sobre notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município de Lagarto/Se e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2022, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Lagarto e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2021, que Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Lagarto.