Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 15:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada