Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1229
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica