Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2026 | Secretaria Legislativa - SL | CFOSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/2026 | Plenário - PLE | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/02/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 13/02/2026 | Protocolo Legislativo - PJ | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando leitura em Plenário |