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Congratulação ao QUERO DELIVERY, pelos 07 anos de fundação.

Falecimento da Sra. ANA MACÁRIO, ocorrido no dia 14 de agosto do corrente ano.

Ilustríssimo Sr. LEANDRO BRITO – “Radialista”, pelos serviços prestados na apresentação do programa jornalístico na Emissora de Rádio Juventude FM.

Ilustríssimo Sr. RICARDO DE SOUZA RIBEIRO – Consultor administrativo especializado em engarcos do Setor elétrico.

Moção ao Sr. Paulo do Vale – radialista da Emissora de Rádio Lagarto – FM- Lagarto/SE, manifestando a indignação dos membros dessa Casa pelo episódio lamentável, violento, discriminatório, desrespeitoso, misógino, onde foram proferidas ofensas machistas e difamatórias contra a Sra. Jaqueline Dantas - candidata a vereadora pela cidade de Lagarto nas eleições 2024.

Falecimento de PABLO SANTA BÁRBARA, ocorrido no dia 21 de agosto do corrente ano.

Falecimento da Sra. RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO, ocorrido no dia 21 de agosto do corrente ano.

Ilustríssimo Sr. EWERTON CRISTIANO SANTOS DA PAIXÃO – Subtenente Do Batalhão De Polícia Rodoviária Estadual – BPRv - SE, pelos serviços prestados na Colônia Treze.

Falecimento de ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO ROCHA, ocorrido no dia 09 de setembro do corrente ano, no município de Aracaju.

Congratulação ao ilustríssimo Sr. JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SOARES – ARTISTA, pelos trabalhos desenvolvidos em prol da Cultura Lagartense.

Ilustríssimo Sr. MANOELTON MATOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados como Diretor da Central das Ambulâncias do município de Lagarto/SE.

A Câmara Municipal de Lagarto requer nos Termos Regimentais, que ouvido o Plenário seja encaminhada esta Moção de Apelo ao Governador do Estado de Sergipe, ao Sr. Fábio Mitidieri e o Vice-Governador e Secretário de Estado da Educação, o Sr. José Macedo Sobral, com a intenção de sensibilizar os gestores supracitados a adotarem políticas públicas de valorização dos Professores e Professoras do Sistema Estadual de Ensino, a promoverem o processo de reabertura das negociações com o SINTESE, a implementarem a recuperação da carreira dos(as) Profissionais do Magistério Estadual e a priorizarem o atendimento da Pauta de Reivindicações da categoria.

Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo e dá providências correlatas.

Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil, no Município de Lagarto.

Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no município de Lagarto e dá outras providências.

Altera o art. 157-A, da lei n° 03/1973, de 26 de Abril de 1973 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagarto), acrescido pela Lei n° 264, de 27 de Maio de 2009.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DO CADASTRO DE MUNÍCIPES INSCRITOS OU BENEFICIADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGARTO.

Cria o Programa Amigo do Esporte e do Lazer no município de Lagarto e dá outras providências.

Denomina de Praça DAMARES DO NASCIMENTO SANTOS, a atual Praça Manoel Emílio de Carvalho, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 53, de 03 de setembro de 1979, localizada no bairro Centro, neste município.

Denominada de Rua ERASMO CARLOS DE ALMEIDA, a via conhecida popularmente como Espírito Santo, localizada no Loteamento Pôr do Sol no Povoado Colônia Treze.

Dispõe sobre a concessão de isenção Tributário aos beneficiário dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6°, incisos I a IV , da Lei Federal n° 14.620/2023.

Altera o anexo II da Lei nº 1.150, de 30 de novembro de 2023 e dá providências correlatas.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Denomina Jóquei Clube FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS (Chico Corredor), o Jóquei Clube localizado no Povoado Crioulo.

denomina de rua SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA, a atual via conhecida como rua Maragogi, localizada no Loteamento João Paulo, bairro Pratas, Zona de Expansão E-02, neste município.

Denomina de Largo LUZIA MARIA FONTES, o largo localizado na quadra 45, bairro Horta, neste município.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 118/2013 para inserir no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lagarto a Procuradoria Legislativa, designar sua competência, criar o cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, suas atribuições e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lagartense de Esportes, Cultura e Eventos - ALECE.

Denomina de Praça GILDÉCIO PEREIRA DA COSTA, a atual Praça João Pereira da Costa, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 611, de 15 de dezembro de 2014, localizada no Povoado Crioulo, neste município.

Institui o Programa Pequenos Atletas e dá outras providências.

Denomina de Travessa “ATRIZ MARIA ALVES”, a atual Travessa do Asilo 04, localizada no bairro Centro, neste município.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2025.

Altera o art. 2°, inciso X, o art. 27, caput e §1°, e o art. 55, §§ 1° e 2°, todos da Lei n° 300, de 26 de novembro de 2009 ( Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, moto-taxista, em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua, e motoboy", com o uso de motocicleta, com fundamento na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação desse serviço, no âmbito do Município de Lagarto.

Altera o artigo 2°, incisos VI e X, o título do capítulo VI, os artigo 23, 24 e 27, caput e §1°, todos da Lei n° 335, de 31 de Maio de 2010 ( Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Lagarto, do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, com fundamento na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Altera o Art. 1º da Lei nº 1.062, de 26 de agosto de 2022, que institui o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério Público do Município de Lagarto.

Institui o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Lagarto.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “FORRÓ CARACTERIZADO” do Povoado Colônia Treze.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 730.097,46 (Setecentos e trinta mil, novecentos e sete reais e quarenta e seis centavos), para os fins que especifica.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do município de Lagarto, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO BREJO”, e dá providências correlatas.

Denomina de rua JULIA MARIA DE GOIS, a atual via conhecida como Estrada da Piçarreira, localizada no Povoado Boa Vista do Urubu Grande, neste município.

Institui, no Calendário de Eventos do Município de Lagarto, o Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de maio e dá outras providências.

Denomina Rua ANTÔNIO FONTES, atual Rua Filipinas e Rua VALDETINA DOS REIS FONTES, a atual Rua Grécia, localizadas no Bairro Novo Horizonte.

Denomina de rua PADRE JOÃO EUDSON DA SILVA, a atual via conhecida como Estrada de João Martins, localizada no Povoado Jenipapo, neste município; com geolocalização aproximadamente a 10°53'10.1"S e 37°30'45.3"W.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do município de Lagarto e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança de multas de trânsito e dá outras providências.