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Lei Ordinária nº 605, de 01 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

605

Ano

2014

Data

01/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CRIAÇÃO DA DATA BASE E DAS FUNÇÕES RATIFICADAS DOS SERVIDORES DO MESMO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Finanças Públicas
  • Poder Legislativo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 230, de 22 de janeiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 573, de 21 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 666, de 16 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.150, de 30 de novembro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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