Lei Ordinária nº 666, de 16 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

666

Ano

2015

Data

16/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 605, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CRIAÇÃO DA DATA BASE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO MESMO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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