Lei Ordinária nº 666, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
666
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 605, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CRIAÇÃO DA DATA BASE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO MESMO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 605, de 01 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica