Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2012
Data
16/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2012
Veículo de Publicação
SAPL, Portal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica