Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

17

Ano

2009

Data

25/06/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

25/06/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. PROCURADORIA-GERAL.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica