Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. PROCURADORIA-GERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica