Lei Complementar nº 26, de 26 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2009
Data
26/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM, DO GABINETE DO PREFEITO - GP, EM SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM; ACRESCENTA E REVOGA, EM DECORRÊNCIA, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 01 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica