Lei Complementar nº 96, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/06/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DIVERSOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica