Lei Ordinária nº 387, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
387
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 26/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.TRABALHADORES DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica