Lei Ordinária nº 26, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1993
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 84, de 26 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 370, de 22 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 387, de 11 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica