Lei Ordinária nº 370, de 22 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
370
Ano
2010
Data
22/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.3º DA LEINº26/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica