Lei Complementar nº 63, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
63
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/03/2016
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Carreira de Procurador do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 16 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica