Lei Complementar nº 76, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/05/2017
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica