Lei Ordinária nº 22, de 11 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1983
Data
11/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1983
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
Adota o serviço público municipal o sistema de classificação de Cargos, cria os quadros geral, do magistério e especial, reenquadra os cargos em comissões e funções de confianças, estabelece atribuições e sistema de promoção e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2, de 15 de janeiro de 1986
Anexos Norma Jurídica