Lei Ordinária nº 2, de 15 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1986
Data
15/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1986
Veículo de Publicação
SAPL, Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
57
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 39, da Lei nº 22, de 11 de agosto de 1983, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 11 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica