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Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6

Ano

1992

Data

07/07/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/07/1992

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

lei_ordinaria_06-1992.pdf

Ementa

Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Dá nova redação a(ao)  Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990
    Nova redação dada pela(pelo)  Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI